HC 919827 - DECISAO

HC 919827 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi considerada legal e necessária em razão da gravidade concreta do delito (homicídio tentado qualificado) e da presença dos requisitos do art. 312 do CPP, bem como da insuficiência das medidas cautelares diversas; portanto, ordem denegada.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado Qualificado, Flagrante Ilegalidade, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Tentado Qualificado Flagrante Ilegalidade Jurisprudência

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi considerada legal e necessária em razão da gravidade concreta do delito (homicídio tentado qualificado) e da presença dos requisitos do art. 312 do CPP, bem como da insuficiência das medidas cautelares diversas; portanto, ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo