HC 921949 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia do Tribunal de origem está fundada em prova testemunhal direta (depoimento da vítima sobrevivente) e reconheceu materialidade e indícios suficientes de autoria; a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar o conjunto probatório, logo não há demonstrado constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem.
- Parties
- Paciente: RENNAN LOURENÇO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Qualificadora Do Art. 121, § 2º, IV
Case Brief
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Parties
RENNAN LOURENÇO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
- 2 possibilidade de julgamento monocrático antes da oitiva do Ministério Público em casos de jurisprudência pacífica
- 3 valoração da prova testemunhal na fase de pronúncia
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia do Tribunal de origem está fundada em prova testemunhal direta (depoimento da vítima sobrevivente) e reconheceu materialidade e indícios suficientes de autoria; a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar o conjunto probatório, logo não há demonstrado constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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