HC 896457 - DECISAO

HC 896457 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutivo de recurso próprio e não se evidenciou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; ademais, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta do modus operandi e periculum libertatis, justificando a manutenção da custódia e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO DE MOURA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoria, Indícios
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Autoria Indícios

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Parties

LUCAS EDUARDO DE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de exame de negativa de autoria via habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutivo de recurso próprio e não se evidenciou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; ademais, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta do modus operandi e periculum libertatis, justificando a manutenção da custódia e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.