HC 860399 - DECISAO

HC 860399 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (proferida em 13/09/2023), que constituiu novo título judicial a ser impugnado por via própria, caracterizando perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: EVERTON WILIANS POMPEU MARTINS; Impetrado: 5ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Regime Semiaberto, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Regime Semiaberto Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

EVERTON WILIANS POMPEU MARTINS

Paciente

5ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 falta de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 incompatibilidade alegada entre prisão preventiva e regime semiaberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (proferida em 13/09/2023), que constituiu novo título judicial a ser impugnado por via própria, caracterizando perda do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.