RHC 192638 - DECISAO

RHC 192638 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias reconheceram a existência de indícios mínimos de autoria e elementos de prova suficientes para o prosseguimento da custódia cautelar; as alegações de negativa de autoria e a análise da prova técnica e testemunhal implicariam reexame do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal manifesto que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOAO MARQUES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria (fumus Commissi Delicti), Reconhecimento Por Vítima, Prova Técnica (erb), Reexame De Prova
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria (fumus Commissi Delicti) Reconhecimento Por Vítima Prova Técnica (erb) Reexame De Prova

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Parties

JOAO MARQUES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se os depoimentos e prova produzidos em audiência de instrução afastaram os indícios mínimos de autoria que justificaram a prisão preventiva
  2. 2 Se o reconhecimento negativo em juízo da vítima e as provas técnicas (ERB) são suficientes para revogar a prisão preventiva
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias reconheceram a existência de indícios mínimos de autoria e elementos de prova suficientes para o prosseguimento da custódia cautelar; as alegações de negativa de autoria e a análise da prova técnica e testemunhal implicariam reexame do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal manifesto que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.