HC 921820 - DECISAO

HC 921820 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está lastreado em indícios de materialidade e autoria, na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), no modus operandi e na periculosidade demonstrada, bem como pelo risco à ordem pública e de evasão (um investigado evadiu-se), fatos que configuram os requisitos do art. 312 do CPP e justificam a custódia cautelar; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria probatória.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Investigado: Bruno; Investigado: Jeferson; Vítima: Alan; Vítima: Carlos; Testemunha: Jean; Vítima: Tauã; Juízo Singular: MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bauru; Órgão Ministerial: Procuradoria Geral da Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tentativa De Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tentativa De Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Bruno

Investigado

Jeferson

Investigado

Alan

Vítima

Carlos

Vítima

Jean

Testemunha

Tauã

Vítima

MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bauru

Juízo Singular

Procuradoria Geral da Justiça

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 verificação da autoria em sede de habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está lastreado em indícios de materialidade e autoria, na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), no modus operandi e na periculosidade demonstrada, bem como pelo risco à ordem pública e de evasão (um investigado evadiu-se), fatos que configuram os requisitos do art. 312 do CPP e justificam a custódia cautelar; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria probatória.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.