HC 921721 - DECISAO

HC 921721 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedidos já deduzidos em habeas corpus anterior (HC n. 919.075/SP), sendo pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de não conhecer impetração que repete pedido já apreciado nesta Corte.

Parties
Paciente: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Reconhecimento Testemunhal, Violação Do Art. 226 Do Código De Processo Penal, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Reconhecimento Testemunhal Violação Do Art. 226 Do Código De Processo Penal Reiteração De Pedidos

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Parties

EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus diante de reiteração de pedidos
  2. 2 Nulidade de prova por suposta violação do art. 226 do Código de Processo Penal e produção de prova de reconhecimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedidos já deduzidos em habeas corpus anterior (HC n. 919.075/SP), sendo pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de não conhecer impetração que repete pedido já apreciado nesta Corte.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.