RHC 199435 - DECISAO

RHC 199435 - DECISAO

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram motivação idônea e elementos concretos (gravidade das condutas, áudios com ameaças, descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade da vítima e fundado risco de reiteração) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, sendo insuficientes, até o momento, as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: MATHEUS GITRUDES BRAZ DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medida Protetiva, Custódia Cautelar, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medida Protetiva Custódia Cautelar +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS GITRUDES BRAZ DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova suficiente para justificar a custódia cautelar
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade do descumprimento de medida protetiva com a indicação de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram motivação idônea e elementos concretos (gravidade das condutas, áudios com ameaças, descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade da vítima e fundado risco de reiteração) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, sendo insuficientes, até o momento, as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.