HC 906876 - DECISAO

HC 906876 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau trouxe elementos concretos (flagrante com arma e 13 cartuchos, multirreincidência com condenações definitivas e cumprimento de pena à época do flagrante) que demonstram a probabilidade de reiteração delitiva e o risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RANIERE GOMES SAMPAIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

RANIERE GOMES SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade ou insuficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Reiteração delitiva e multirreincidência como fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau trouxe elementos concretos (flagrante com arma e 13 cartuchos, multirreincidência com condenações definitivas e cumprimento de pena à época do flagrante) que demonstram a probabilidade de reiteração delitiva e o risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se