HC 888978 - DECISAO

HC 888978 - DECISAO

Havendo superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva (condenação a 17 anos e 6 meses por latrocínio com duas mortes), o pedido que impugnava a custódia cautelar ficou sem objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno.

Parties
Paciente: EVERLAINE GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0000512-76.2024.8.17.9480 ); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Latrocínio, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Latrocínio Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

EVERLAINE GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0000512-76.2024.8.17.9480 )

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar
  2. 2 substituição de prisão preventiva por domiciliar
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva (condenação a 17 anos e 6 meses por latrocínio com duas mortes), o pedido que impugnava a custódia cautelar ficou sem objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.