HC 859195 - DECISAO

HC 859195 - DECISAO

Verificou-se que os temas do habeas corpus foram deduzidos no Agravo em Recurso Especial n. 2.526.764/DF, de modo que o presente habeas corpus é mera reiteração do recurso mencionado, razão pela qual não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: MICHEL RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Furto Qualificado, Dosimetria, Tentativa, Impressão Digital, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Furto Qualificado Dosimetria Tentativa Impressão Digital +1 more

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Parties

MICHEL RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória baseada em fragmento de impressão digital
  2. 2 desclassificação para furto simples
  3. 3 ilegalidades na fixação da pena-base, na fração da tentativa e no regime inicial

Ratio Decidendi

Verificou-se que os temas do habeas corpus foram deduzidos no Agravo em Recurso Especial n. 2.526.764/DF, de modo que o presente habeas corpus é mera reiteração do recurso mencionado, razão pela qual não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus