HC 921639 - DECISAO

HC 921639 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos capaz de autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: DÊNIS DE SOUZA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Revisão Criminal, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Revisão Criminal Constrangimento Ilegal

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Parties

DÊNIS DE SOUZA DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício da ordem
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante de quantidade de droga, contumácia delitiva e fuga do distrito da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos capaz de autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.