HC 915244 - DECISAO
Denega-se a ordem porque, diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, gravidade dos delitos, diligências e representação por quebra de sigilo telefônico) e das intercorrências processuais justificadas, não se verifica atraso injustificado imputável ao Poder Judiciário, tendo sido reavaliada e mantida a prisão preventiva de forma fundamentada.
- Parties
- Paciente: Michael Alberto Dias da Silva Azevedo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Processo Complexo, Feminicídio, Associação Para O Tráfico
Case Brief
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Parties
Michael Alberto Dias da Silva Azevedo
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Reconhecimento de ilegalidade da prisão preventiva por excesso de prazo
- 2 Ponderação da razoabilidade e proporcionalidade diante da complexidade processual
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque, diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, gravidade dos delitos, diligências e representação por quebra de sigilo telefônico) e das intercorrências processuais justificadas, não se verifica atraso injustificado imputável ao Poder Judiciário, tendo sido reavaliada e mantida a prisão preventiva de forma fundamentada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar o habeas corpus
- Recomendar que o juízo de origem imprima celeridade no julgamento da ação penal
Full Case Text
Judgment text and source record
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