HC 921785 - DECISAO

HC 921785 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via eleita, e, na análise de ofício, não identificar elementos de flagrante ilegalidade que justifiquem a concessão da ordem; manutenção da preventiva justificada pela materialidade e pelo risco à ordem pública e à instrução criminal descritos nos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Por Ausência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Por Ausência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em face da materialidade e da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via eleita, e, na análise de ofício, não identificar elementos de flagrante ilegalidade que justifiquem a concessão da ordem; manutenção da preventiva justificada pela materialidade e pelo risco à ordem pública e à instrução criminal descritos nos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se