HC 921889 - DECISAO

HC 921889 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou flagrante ilegalidade: os autos demonstraram fundadas razões para o ingresso policial (denúncia anônima, observação através de abertura, forte odor, indicação da síndica), as provas de materialidade e autoria são robustas e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fato e prova em condenação com trânsito em julgado e mantida em revisão criminal.

Parties
Paciente: WILLIANS MOREIRA ANSELMO; Decisão Combatida: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

WILLIANS MOREIRA ANSELMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão Combatida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 legalidade do ingresso policial sem mandado quando existam fundadas razões
  3. 3 credibilidade do depoimento policial e presunção de veracidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou flagrante ilegalidade: os autos demonstraram fundadas razões para o ingresso policial (denúncia anônima, observação através de abertura, forte odor, indicação da síndica), as provas de materialidade e autoria são robustas e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fato e prova em condenação com trânsito em julgado e mantida em revisão criminal.

Court Disposition

denego o habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.