HC 853811 - DECISAO

HC 853811 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de nova sentença condenatória proferida em 18/05/2023, constituindo novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, configurando perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: RAFAEL RODRIG O COUTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Revista Veicular, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Direito De Recorrer Em Liberdade
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Parties

RAFAEL RODRIG O COUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal decorrente de busca veicular
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Pedido de reconhecimento da nulidade das provas obtidas na busca veicular

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de nova sentença condenatória proferida em 18/05/2023, constituindo novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, configurando perda do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ