RHC 192048 - DECISAO

RHC 192048 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito praticado na direção de veículo automotor em alta velocidade sob influência de álcool e cocaína, omissão de socorro, fuga, apreensão de droga, antecedentes e transações penais anteriores) que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus com base no art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SEVERIANO CRESPO; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Na Direção De Veículo Automotor, Uso De Drogas Ilícitas, Direção Sob Influência De Álcool E Drogas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Na Direção De Veículo Automotor Uso De Drogas Ilícitas +3 more

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE SEVERIANO CRESPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade e necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito praticado na direção de veículo automotor em alta velocidade sob influência de álcool e cocaína, omissão de socorro, fuga, apreensão de droga, antecedentes e transações penais anteriores) que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus com base no art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.