HC 895478 - DECISAO

HC 895478 - DECISAO

A ordem foi denegada porque houve fundada suspeita apta a justificar a busca, consistente em denúncia especificada cujas informações foram confirmadas no flagrante com apreensão de aproximadamente 16 gramas de substância entorpecente e de arma de fogo de uso restrito (.9mm), configurando materialidade e indícios de autoria e demonstrando risco concreto à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: BRUNO FELIPE BEIRA; Corréu: ANTONIO VICTOR SOUZA FERREIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal/veicular, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal/veicular Tráfico De Drogas Porte De Arma Denúncia Anônima +1 more

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Parties

BRUNO FELIPE BEIRA

Paciente

ANTONIO VICTOR SOUZA FERREIRA RIBEIRO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal/veicular baseada em denúncia anônima especificada
  2. 2 presença de justa causa/fundada suspeita
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque houve fundada suspeita apta a justificar a busca, consistente em denúncia especificada cujas informações foram confirmadas no flagrante com apreensão de aproximadamente 16 gramas de substância entorpecente e de arma de fogo de uso restrito (.9mm), configurando materialidade e indícios de autoria e demonstrando risco concreto à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.