HC 872728 - DECISAO

HC 872728 - DECISAO

Verificado que, após a impetração do habeas corpus, o paciente foi novamente promovido ao regime semiaberto em razão da realização do exame criminológico, ocorreu perda do objeto da presente impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/impetrado: LEANDRO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Agravante Em Execução: Ministério Público; Manifestante No STJ: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Regressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Regressão De Regime Exame Criminológico Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

LEANDRO FERREIRA DA SILVA

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Agravante Em Execução

Ministério Público Federal

Manifestante No STJ

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência de fato novo (promoção ao regime semiaberto após impetração)
  2. 2 Validade da decisão de origem que determinou regressão ao regime fechado e realização de exame criminológico por comissão multidisciplinar

Ratio Decidendi

Verificado que, após a impetração do habeas corpus, o paciente foi novamente promovido ao regime semiaberto em razão da realização do exame criminológico, ocorreu perda do objeto da presente impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o habeas corpus