RHC 182833 - DECISAO

RHC 182833 - DECISAO

Verificada superveniente perda do objeto do habeas corpus diante da posterior distribuição e admissão do REsp n. 2.119.586/PR e da existência de sentença condenatória (4/7/2023) e acórdão que negou provimento à apelação (20/10/2023), concluiu-se pelo prejuízo do remédio constitucional.

Parties
Paciente: JOSÉ BONFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Processo, Revogação Da Prisão Preventiva, Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Processo Revogação Da Prisão Preventiva Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSÉ BONFIM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 pedido de trancamento do processo
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada superveniente perda do objeto do habeas corpus diante da posterior distribuição e admissão do REsp n. 2.119.586/PR e da existência de sentença condenatória (4/7/2023) e acórdão que negou provimento à apelação (20/10/2023), concluiu-se pelo prejuízo do remédio constitucional.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.