HC 921969 - DECISAO

HC 921969 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida, elementos de execução e indícios de autoria) e na possibilidade concreta de reiteração delitiva em razão de antecedentes; além disso, a alegação de ilegalidade da busca domiciliar não foi apreciada pelas instâncias de origem, impedindo a revisão por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: MATHEUS GABRIEL DE LIMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

MATHEUS GABRIEL DE LIMA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão domiciliar
  2. 2 nulidade das provas e relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida, elementos de execução e indícios de autoria) e na possibilidade concreta de reiteração delitiva em razão de antecedentes; além disso, a alegação de ilegalidade da busca domiciliar não foi apreciada pelas instâncias de origem, impedindo a revisão por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.