HC 857413 - ACORDAO

HC 857413 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve a decisão porque a Corte local demonstrou elementos objetivos que justificaram o ingresso no domicílio durante investigação de tráfico de drogas, de modo que não houve ilegalidade nas provas obtidas, impondo o desprovimento do agravo regimental e a manutenção da denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: Daiane Berger de Souza; Corréu: Bruno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Decisão Da Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Ilegalidade De Prova, Status Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Violação De Domicílio Ilegalidade De Prova Status Libertatis

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Parties

Daiane Berger de Souza

Paciente/agravante

Bruno

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Decisão Da Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 ilegalidade da busca e apreensão/violação de domicílio
  3. 3 requisitos para ingresso policial em domicílio em investigação de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a decisão porque a Corte local demonstrou elementos objetivos que justificaram o ingresso no domicílio durante investigação de tráfico de drogas, de modo que não houve ilegalidade nas provas obtidas, impondo o desprovimento do agravo regimental e a manutenção da denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão denegatória da ordem de habeas corpus