HC 890328 - DECISAO

HC 890328 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acórdão recorrido demonstrou que a condenação se lastreou em conjunto probatório formado por provas da fase inquisitorial e por provas produzidas em juízo (depoimentos dos policiais que realizaram a prisão em flagrante e confissão do acusado), não havendo violação ao disposto referido quanto à utilização de provas inquisitoriais; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: RENAN RODRIGUES MARQUES PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo; Vítima: ofendido (vítima/proprietário)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Inquisitorial, Prisão Em Flagrante, Autoria, Materialidade, Depoimento Policial, Revelia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Inquisitorial Prisão Em Flagrante Autoria Materialidade Depoimento Policial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RENAN RODRIGUES MARQUES PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal a Quo

ofendido (vítima/proprietário)

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração de provas produzidas na fase inquisitorial
  2. 2 validade do depoimento de policiais que realizaram a prisão em flagrante
  3. 3 suficiência de provas para demonstrar animus furandi

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acórdão recorrido demonstrou que a condenação se lastreou em conjunto probatório formado por provas da fase inquisitorial e por provas produzidas em juízo (depoimentos dos policiais que realizaram a prisão em flagrante e confissão do acusado), não havendo violação ao disposto referido quanto à utilização de provas inquisitoriais; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.