HC 912090 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão do relaxamento da prisão do Paciente, conforme informações prestadas pelo juízo de primeira instância, o que gerou perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o tribunal não conheceu do pedido.
- Parties
- Paciente: ROGERIO APARECIDO DE FARIA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto (prisão Relaxada)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Homogeneidade, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
ROGERIO APARECIDO DE FARIA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Órgão Julgador/impetrado
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto (prisão Relaxada)
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal decorrente da decretação de prisão preventiva
- 2 ausência ou existência de requisitos para a segregação cautelar
- 3 ofensa ao princípio da homogeneidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão do relaxamento da prisão do Paciente, conforme informações prestadas pelo juízo de primeira instância, o que gerou perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o tribunal não conheceu do pedido.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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