HC 897616 - DECISAO

HC 897616 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o ajuizamento do writ, foi proferida sentença condenatória em 5/6/2024 pelo Tribunal de origem, tornando sem objeto o pedido relativo à custódia cautelar, de modo que a matéria deverá ser submetida ao pronunciamento do Tribunal de origem; decisão fundamentada com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO RICARDO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

PEDRO PAULO RICARDO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o ajuizamento do writ, foi proferida sentença condenatória em 5/6/2024 pelo Tribunal de origem, tornando sem objeto o pedido relativo à custódia cautelar, de modo que a matéria deverá ser submetida ao pronunciamento do Tribunal de origem; decisão fundamentada com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.