HC 910316 - DECISAO

HC 910316 - DECISAO

O writ perdeu o objeto em razão da revogação da prisão preventiva em decorrência da absolvição do paciente na ação penal nº 1011870-87.2020.4.01.4000, de modo que o habeas corpus não foi conhecido; ademais, a decisão monocrática do relator é adequada quando as questões estão amplamente debatidas e há jurisprudência dominante sobre o tema.

Parties
Paciente: AMAURY FRANCA SILVA LOPES; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (habeas Corpus Não Conhecido Por Perda De Objeto)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Extorsão Mediante Seqüestro, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Extorsão Mediante Seqüestro Revogação De Prisão Preventiva +1 more

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Parties

AMAURY FRANCA SILVA LOPES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (habeas Corpus Não Conhecido Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo tribunal de origem
  3. 3 perda de objeto do writ em razão de revogação da prisão preventiva após sentença absolutória

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto em razão da revogação da prisão preventiva em decorrência da absolvição do paciente na ação penal nº 1011870-87.2020.4.01.4000, de modo que o habeas corpus não foi conhecido; ademais, a decisão monocrática do relator é adequada quando as questões estão amplamente debatidas e há jurisprudência dominante sobre o tema.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (perda de objeto)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se