HC 910285 - ACORDAO

HC 910285 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, aplicando a Súmula 691/STF, não se demonstrou flagrante ilegalidade no indeferimento liminar; o decreto prisional contém fundamentação idônea (associação criminosa, gravidade concreta do delito, emprego de armas, premeditação, divisão de tarefas e reiteração delitiva) e as questões controversas demandam apuração mais aprofundada pelo tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Parties
Agravante: BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Órgão Decisório/respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Entorpecentes, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Entorpecentes Associação Criminosa +2 more

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Parties

BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório/respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 demonstração de flagrante ilegalidade como exceção ao verbete 691
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, aplicando a Súmula 691/STF, não se demonstrou flagrante ilegalidade no indeferimento liminar; o decreto prisional contém fundamentação idônea (associação criminosa, gravidade concreta do delito, emprego de armas, premeditação, divisão de tarefas e reiteração delitiva) e as questões controversas demandam apuração mais aprofundada pelo tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental