HC 884596 - ACORDAO

HC 884596 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão a ser sanada: o embargante busca rediscutir os fundamentos da decisão que reconheceu a prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência de sentença condenatória; o acórdão analisou os fundamentos da sentença e concluiu que não é caso de concessão de ordem de ofício diante de elementos concretos do juízo de primeiro grau que justificam a custódia e da expedição da guia de execução provisória, razão pela qual não há omissão passível de correção.

Parties
Embargante: Everton Luis Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Violência Doméstica, Ameaça, Sequestro Qualificado, Concessão De Ordem De Ofício, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Embargos De Declaração Agravo Regimental Violência Doméstica +4 more

Case Brief

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Parties

Everton Luis Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à petição de aditamento da impetração
  2. 2 possibilidade de concessão de ordem de ofício após superveniência de sentença condenatória
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamento em elementos produzidos na instrução

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão a ser sanada: o embargante busca rediscutir os fundamentos da decisão que reconheceu a prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência de sentença condenatória; o acórdão analisou os fundamentos da sentença e concluiu que não é caso de concessão de ordem de ofício diante de elementos concretos do juízo de primeiro grau que justificam a custódia e da expedição da guia de execução provisória, razão pela qual não há omissão passível de correção.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.