HC 672444 - DECISAO

HC 672444 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa manifestou desistência e desinteresse no prosseguimento do feito, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o prejuízo do pedido.

Parties
Paciente: EZEQUIEL ALESSANDRO SALVADOR DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência, Trânsito Em Julgado, Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desistência Trânsito Em Julgado Tráfico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EZEQUIEL ALESSANDRO SALVADOR DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Desistência do habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa manifestou desistência e desinteresse no prosseguimento do feito, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o prejuízo do pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.