HC 918807 - DECISAO

HC 918807 - DECISAO

O habeas corpus manejado contra decisão monocrática do desembargador tornou-se prejudicado em razão do superveniente julgamento de mérito pelo colegiado do Tribunal de origem que denegou a ordem, tornando inútil o provimento do writ; por isso também se prejudica o exame do agravo regimental.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL DE SOUZA TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; exame do agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prejudicialidade Por Julgamento Superveniente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Por Julgamento Superveniente

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Parties

LUCAS GABRIEL DE SOUZA TOLEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do writ em razão de superveniente julgamento colegiado do mérito no tribunal de origem
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus manejado contra decisão monocrática do desembargador tornou-se prejudicado em razão do superveniente julgamento de mérito pelo colegiado do Tribunal de origem que denegou a ordem, tornando inútil o provimento do writ; por isso também se prejudica o exame do agravo regimental.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; exame do agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Exame do agravo regimental prejudicado.