HC 882929 - DECISAO

HC 882929 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sistema do Tribunal de origem, em 28/05/2024 o pedido formulado na denúncia foi julgado improcedente e o paciente fora absolvido, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido contra a pronúncia.

Parties
Paciente: BENTO ROGERIO DA SILVA JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Competência Do Júri, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Competência Do Júri Absolvição Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

BENTO ROGERIO DA SILVA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da pronúncia fundamentada em testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus após absolvição do paciente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sistema do Tribunal de origem, em 28/05/2024 o pedido formulado na denúncia foi julgado improcedente e o paciente fora absolvido, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido contra a pronúncia.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.