HC 790303 - DECISAO

HC 790303 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de fato que tira a utilidade do pedido: foi verificada, em outra impetração, a condenação do paciente com manutenção pelo Tribunal a quo e o trânsito em julgado da condenação, evidenciando perda do objeto deste writ.

Parties
Paciente: ANDERSON DOS SANTOS MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Custódia Preventiva, Nulidade Por Invasão De Domicílio, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Custódia Preventiva Nulidade Por Invasão De Domicílio Perda Do Objeto

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Parties

ANDERSON DOS SANTOS MORAIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Trancamento do processo e revogação da custódia preventiva
  2. 2 Ilicitude de elementos de informação supostamente obtidos por invasão de domicílio
  3. 3 Ausência de hipóteses do art. 312 do CPP para custódia preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de fato que tira a utilidade do pedido: foi verificada, em outra impetração, a condenação do paciente com manutenção pelo Tribunal a quo e o trânsito em julgado da condenação, evidenciando perda do objeto deste writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.