HC 922087 - DECISAO

HC 922087 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado porque havia fundamentos concretos que justificavam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP: flagrante, materialidade comprovada pela apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 101 kg de maconha e 37 kg de 'skunk'), indícios de traficância em escala, e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LEONIDAS OTAVIO BARRETO PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator Examina in Limine)
Outcome
denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas (lei Nº 11.343/2006, Art. 33)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas (lei Nº 11.343/2006, Art. 33)

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Parties

LEONIDAS OTAVIO BARRETO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator Examina in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva em relação à futura pena e regime
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado porque havia fundamentos concretos que justificavam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP: flagrante, materialidade comprovada pela apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 101 kg de maconha e 37 kg de 'skunk'), indícios de traficância em escala, e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.