HC 822424 - DECISAO

HC 822424 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente apoiou-se em conjunto probatório robusto — reconhecimento da vítima em sede policial e em juízo, depoimento detalhado descrevendo a dinâmica delitiva, prisão em flagrante de corréus no mesmo veículo e em local próximo, e coincidência de modus operandi — de modo que eventual irregularidade do reconhecimento policial nos termos do art. 226 do CPP não seria elemento único a ensejar nulidade e absolvição, além de ser inviável, por meio de habeas corpus, reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: Eduardo Rocha da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Prova Testemunhal, Extorsão (sequestro Relâmpago)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Prova Testemunhal Extorsão (sequestro Relâmpago)

Case Brief

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Parties

Eduardo Rocha da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento policial por suposta violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 fragilidade probatória para a condenação
  3. 3 cabimento restrito do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente apoiou-se em conjunto probatório robusto — reconhecimento da vítima em sede policial e em juízo, depoimento detalhado descrevendo a dinâmica delitiva, prisão em flagrante de corréus no mesmo veículo e em local próximo, e coincidência de modus operandi — de modo que eventual irregularidade do reconhecimento policial nos termos do art. 226 do CPP não seria elemento único a ensejar nulidade e absolvição, além de ser inviável, por meio de habeas corpus, reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.