HC 873801 - DECISAO

HC 873801 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, de acordo com consulta ao Tribunal de origem, a apelação interposta pela defesa foi conhecida e provida em 7/2/2024, com determinação de novo julgamento pelo Tribunal do Júri, caracterizando perda superveniente do objeto do mandamus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GENIVAL FIRMINO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão De Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Apelação

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Parties

GENIVAL FIRMINO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão De Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 manutenção ou relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ em razão de decisão superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, de acordo com consulta ao Tribunal de origem, a apelação interposta pela defesa foi conhecida e provida em 7/2/2024, com determinação de novo julgamento pelo Tribunal do Júri, caracterizando perda superveniente do objeto do mandamus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.