HC 922540 - DECISAO

HC 922540 - DECISAO

Verificou-se ausência de demonstração suficiente, nos autos, da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração em relação ao paciente; sendo ele primário, com bons antecedentes, residência fixa e emprego, a manutenção da prisão preventiva não se mostrou necessária ou proporcional, de modo que a custódia foi substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP a serem fixadas pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: LUAN RENATO TEOTONIO ARAUJO; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Para Substituição Da Prisão Preventiva
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUAN RENATO TEOTONIO ARAUJO

Paciente

Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Para Substituição Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 necessidade e adequação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do risco de reiteração

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de demonstração suficiente, nos autos, da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração em relação ao paciente; sendo ele primário, com bons antecedentes, residência fixa e emprego, a manutenção da prisão preventiva não se mostrou necessária ou proporcional, de modo que a custódia foi substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP a serem fixadas pelo juízo de origem.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem estabelecidas pelo Juízo a quo.
  • Comunicar ao paciente que, em caso de injustificado descumprimento de quaisquer das obrigações impostas pelas cautelares, a prisão poderá ser restabelecida.