HC 909111 - DECISAO

HC 909111 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da expedição de alvará de soltura em favor dos pacientes, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: FERNANDA BARBOSA FERREIRA; Paciente: REGINALDO DOS SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

Case Brief

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Parties

FERNANDA BARBOSA FERREIRA

Paciente

REGINALDO DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da expedição de alvará de soltura em favor dos pacientes, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.