HC 876854 - DECISAO

HC 876854 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a alteração da conclusão das instâncias de origem implicaria reexame de fatos e provas, procedimento inviável em habeas corpus, e porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação na existência de provas suficientes (confissão judicial, confissão extrajudicial, reconhecimento pelas vítimas e recuperação de parte dos bens).

Parties
Paciente: VINICIUS COXEV ALMEIDA; Paciente: LUCAS DE SOUSA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Confissão, Prova Testemunhal, Reconhecimento, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Confissão Prova Testemunhal Reconhecimento In Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

VINICIUS COXEV ALMEIDA

Paciente

LUCAS DE SOUSA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus
  2. 2 Aplicação do princípio in dubio pro reo
  3. 3 Valoração da confissão judicial e extrajudicial e do reconhecimento por vítimas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a alteração da conclusão das instâncias de origem implicaria reexame de fatos e provas, procedimento inviável em habeas corpus, e porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação na existência de provas suficientes (confissão judicial, confissão extrajudicial, reconhecimento pelas vítimas e recuperação de parte dos bens).

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se