HC 921127 - DECISAO

HC 921127 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante do conjunto probatório considerado suficiente pelas instâncias ordinárias (depoimentos, fotografia da lesão, apreensão de arma e laudo técnico), não há prova pré-constituída de coação ilegal ao direito de locomoção, e o habeas corpus, via estreita, não comporta reexame aprofundado de provas para absolver o paciente.

Parties
Paciente: JULIO CEZAR DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Vítima: Rosenilda da Silva Waltrich
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Provas, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prova Testemunhal
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Parties

JULIO CEZAR DA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Rosenilda da Silva Waltrich

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória alegada pela defesa
  2. 2 impossibilidade de reexame aprofundado de provas em habeas corpus
  3. 3 materialidade e autoria dos crimes imputados

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante do conjunto probatório considerado suficiente pelas instâncias ordinárias (depoimentos, fotografia da lesão, apreensão de arma e laudo técnico), não há prova pré-constituída de coação ilegal ao direito de locomoção, e o habeas corpus, via estreita, não comporta reexame aprofundado de provas para absolver o paciente.

Court Disposition

Ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.