HC 918514 - DECISAO

HC 918514 - DECISAO

O writ não foi conhecido em razão da preclusão temporal pela apresentação tardia do habeas corpus (acórdão do Tribunal de origem em 16/05/2019 e impetração em 04/06/2024) e pela inadequação da via para reexame probatório; eventual discussão sobre nulidades ou nova valoração das provas deve ser promovida por revisão criminal no Tribunal de origem, fundamento lastreado no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência do STJ e STF sobre preclusão.

Parties
Paciente: GLAUCOS TADEU PATERA SABINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Nulidade Processual, Trânsito Em Julgado, Reexame Probatório, Tráfico De Entorpecentes, Prova Ilícita, Violação De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Nulidade Processual Trânsito Em Julgado Reexame Probatório Tráfico De Entorpecentes +2 more

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Parties

GLAUCOS TADEU PATERA SABINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal da arguição de nulidade
  2. 2 inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado do acervo probatório
  3. 3 impossibilidade de exame de matéria revisional em sede de writ

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido em razão da preclusão temporal pela apresentação tardia do habeas corpus (acórdão do Tribunal de origem em 16/05/2019 e impetração em 04/06/2024) e pela inadequação da via para reexame probatório; eventual discussão sobre nulidades ou nova valoração das provas deve ser promovida por revisão criminal no Tribunal de origem, fundamento lastreado no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência do STJ e STF sobre preclusão.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.