HC 890024 - DECISAO

HC 890024 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória em 08/05/2024 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, alterando a situação fático-processual e tornando inútil a medida solicitada, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Marcio Miguel de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Alvará De Soltura

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Parties

Marcio Miguel de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão de alteração superveniente da situação fático-processual
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória em 08/05/2024 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, alterando a situação fático-processual e tornando inútil a medida solicitada, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.