HC 922144 - DECISAO

HC 922144 - DECISAO

O STJ não conhece do pedido porque a matéria alegada (cerceamento de defesa e nulidades) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, havendo risco de indevida supressão de instância; por isso indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: ADILSON SANTANA PASSOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Nulidades Processuais, Intimação, Audiência De Instrução E Julgamento, Supressão De Instância
Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Nulidades Processuais Intimação Audiência De Instrução E Julgamento Supressão De Instância

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Parties

ADILSON SANTANA PASSOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 análise de matéria não apreciada pela instância originária
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 nulidades processuais

Ratio Decidendi

O STJ não conhece do pedido porque a matéria alegada (cerceamento de defesa e nulidades) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, havendo risco de indevida supressão de instância; por isso indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.