HC 902531 - DECISAO

HC 902531 - DECISAO

Denega‑se o habeas corpus pois a manutenção da prisão preventiva foi fundada em motivos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado, confissão e atos infracionais anteriores que evidenciam propensão à reiteração delitiva, e fuga após o delito, sendo tais elementos suficientes para autorizar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e para afastar a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GENILSON DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Laudo De Lesão Corporal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Laudo De Lesão Corporal

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Parties

GENILSON DE JESUS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto a pedido de realização de laudo de lesão corporal pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em lugar da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denega‑se o habeas corpus pois a manutenção da prisão preventiva foi fundada em motivos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado, confissão e atos infracionais anteriores que evidenciam propensão à reiteração delitiva, e fuga após o delito, sendo tais elementos suficientes para autorizar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e para afastar a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.