HC 888952 - DECISAO

HC 888952 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o Juízo Singular determinou a retirada do paciente do 'Raio 8' e o Ministério Público Federal confirmou a alteração, esgotando a prestação jurisdicional pretendida; decidiu-se com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SANDRO SILVA RABELO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Isolamento Prisional, Perda Superveniente Do Objeto, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa
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Parties

SANDRO SILVA RABELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção em regime de isolamento do paciente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o Juízo Singular determinou a retirada do paciente do 'Raio 8' e o Ministério Público Federal confirmou a alteração, esgotando a prestação jurisdicional pretendida; decidiu-se com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.