HC 918330 - DECISAO

HC 918330 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o conjunto probatório demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria a justificar a pronúncia, não se verificando flagrante ilegalidade apta a ser sanada na via do habeas corpus, sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório nesta Corte.

Parties
Paciente: ALBERTO FERNANDO ANSELMO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Indícios De Autoria, Materialidade
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Parties

ALBERTO FERNANDO ANSELMO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Admissibilidade de depoimentos de ouvir dizer como fundamento de pronúncia
  3. 3 Limites do controle desta Corte em relação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o conjunto probatório demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria a justificar a pronúncia, não se verificando flagrante ilegalidade apta a ser sanada na via do habeas corpus, sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório nesta Corte.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao MPF.
  • Publique-se.