HC 918290 - DECISAO

HC 918290 - DECISAO

Não se conhece da ordem de habeas corpus porque as teses suscitadas pela defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede exame desta Corte em razão da vedação à supressão de instância.

Parties
Paciente: IRANDIR MORAES SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço da ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Supressão De Instância
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Supressão De Instância

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Parties

IRANDIR MORAES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 matéria não apreciada pelo Tribunal a quo e vedação à supressão de instância pelo Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Não se conhece da ordem de habeas corpus porque as teses suscitadas pela defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede exame desta Corte em razão da vedação à supressão de instância.

Court Disposition

não conheço da ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.