RHC 199007 - DECISAO

RHC 199007 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos (prisão em flagrante, reconhecimento por vítimas, pluralidade de agentes, simulação de arma de fogo, prática de dois roubos e risco de comprometimento da instrução e da ordem pública), a conversão do flagrante em prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP e as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP mostram-se insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: LEANDRO SILVA DE ALMEIDA; Coacusado: Bruno; Coacusado: Victor Willian; Vítima: E.O.A.; Vítima: J.F.A.I.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Em Exame Liminar Pelo Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado (art.157, §2º, II, Cp), Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado (art.157, §2º, Ii, Cp) Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LEANDRO SILVA DE ALMEIDA

Recorrente/paciente

Bruno

Coacusado

Victor Willian

Coacusado

E.O.A.

Vítima

J.F.A.I.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Em Exame Liminar Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de desclassificação em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos (prisão em flagrante, reconhecimento por vítimas, pluralidade de agentes, simulação de arma de fogo, prática de dois roubos e risco de comprometimento da instrução e da ordem pública), a conversão do flagrante em prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP e as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP mostram-se insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.