HC 883367 - DECISAO

HC 883367 - DECISAO

Considerando que o Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel Arcanjo/SP deferiu a liberdade provisória ao paciente em 24-01-2024, verificou-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SILVIO PAES MUNHOZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

SILVIO PAES MUNHOZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel Arcanjo/SP deferiu a liberdade provisória ao paciente em 24-01-2024, verificou-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.