HC 918893 - DECISAO

HC 918893 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ser mera reiteração do Habeas Corpus n. 815.673 já julgado pelo STJ, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: David da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Reiteração De Pedido/indeferimento Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Reiteração De Pedido/indeferimento Liminar

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Parties

David da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por violação de domicílio
  2. 2 pedido de liminar em habeas corpus
  3. 3 reiteração de pedido já julgado pelo STJ

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ser mera reiteração do Habeas Corpus n. 815.673 já julgado pelo STJ, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.