RHC 198925 - DECISAO

RHC 198925 - DECISAO

A corte negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensões de entorpecentes e instrumentos, além de condenação anterior que demonstra reincidência), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas não seria adequada para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: ALEF DAVIDSON JACOB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALEF DAVIDSON JACOB

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência e suficiência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Reincidência do paciente e risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A corte negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensões de entorpecentes e instrumentos, além de condenação anterior que demonstra reincidência), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas não seria adequada para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime m-se.